por Vivian Valentim de Souza*
Luta para conquistar lugar nas universidades públicas brasileiras e reconhecimento de diplomas cresce mesmo diante de enorme burocracia que enfrentam no país.
Frequentar a escola é de importância central na integração do imigrante em um novo país, tanto pela aquisição de um novo idioma e contato com a comunidade local, quanto pela inserção no sistema educacional e futuro encaminhamento para o mundo do trabalho.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em nível global, e a Constituição Federal de 1988, em nível nacional, apontam o acesso à educação como um dos direitos básicos do ser humano. Mas, se a burocracia para a entrada na Educação Básica já é frequentemente desmotivante para crianças imigrantes, o ingresso no Ensino Superior se mostra ainda mais difícil para jovens e adultos, apesar de alguns avanços.
Em 2017 tivemos uma sequência de boas notícias com relação ao acesso de migrantes à universidade pública brasileira. Mais de 11 instituições públicas federais abriram seleções especiais para imigrantes, que podem consistir em análise de documentação e/ou exames vestibulares, por vezes somados à provas de conhecimento específicos. Algumas universidades usam a nota obtida no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) como critério de avaliação.
No Estado de São Paulo, nos últimos dias de dezembro de 2017, tivemos a notícia da aprovação pela ALESP (Assembleia Legislativa de São Paulo) da isenção da taxa de revalidação de diploma, no caso dos refugiados*. O valor do trâmite no Brasil é alto (os valores mais baixos giram em torno de R$500 – na Universidade de São Paulo, por exemplo, o processo custa R$1530), então esse é um passo fundamental para o acesso não só a outros cursos de nível superior, como mestrados e doutorados, mas também ao mercado de trabalho, não em postos genéricos e muitas vezes evitados pela população local, mas sim na área de formação específica do migrante.
Infelizmente o projeto se restringe somente aos refugiados, então populações imigrantes vulneráveis continuariam sem o benefício. O texto da lei ainda aguarda sanção do governador.
Apesar de estarmos próximos a uma grande conquista, a burocracia da revalidação continua a mesma. O processo de reconhecimento de diplomas é demorado. Em resolução do Ministério da Educação, de 2016**, o tempo máximo de entrega do parecer pelas universidades é de 180 dias. Há casos de espera de mais de um ano pela aprovação final de um certificado.
Estes são pequenos passos para os direitos dos migrantes, porém ainda há um longo caminho a se trilhar.
É importante lembrar que essa não é uma realidade exclusiva do Brasil. A revalidação de diplomas, o acesso ao Ensino Superior e reconhecimento de formação no mercado de trabalho são problemas que muitos migrantes enfrentam diariamente em seus países de residência, e que afetam diretamente em sua qualidade de vida, saúde física e mental e no processo de acolhimento no novo lar.
* Projeto de lei Nº 557 /2016
**Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC (Ministério da Educação)
Vivian Valentim de Souza, Educadora, Brasileira, emigrante retornada da Alemanha
14 de janeiro de 2018, São Paulo.
