Assembléia dos movimentos sociais, reunida durante o II Fórum Social Mundial das Migrações
”Por uma cidadania universal e pelos direitos humanos. Outro mundo é possível”
As mulheres e os homens que fazemos os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil altermundista, reunidos em Rivas Vaciamadrid (Espanha), de 22 a 24 de junho de 2006, e representados por 1.193 organizações de 84 países de todo o planeta,
CREMOS QUE:
Criar outro mundo é possível, necessário e urgente. As e os migrantes somos sujeitos de transformação das sociedades em que chegamos e de onde saímos e se deve reconhecer e promover este papel e a oportunidade que representa seu crescimento.
A migração é um processo que acontece, neste momento, no marco da globalização e não pode ser analisado fora desta. Não se deve, por tanto, abordá-la como um tema exclusivamente de fronteiras ou de “portas para dentro”, mas como um processo econômico, político, cultural e social relacionado diretamente aos efeitos que o modelo capitalista neoliberal imposto gera mundialmente.
As políticas migratórias não podem estar à margem dos Direitos Humanos, pois estes são patrimônio comum da humanidade e se deve assegurar sua interdependência, integralidade e universalidade. A cidadania universal é uma necessidade para os processos de convivência.
Todas as pessoas que chegam a um novo país, devemos ter todos os direitos inerentes à condição de cidadãos, sem vincular-se à nacionalidade, incluindo o voto. As e os migrantes somos sujeitos sociais cujo empoderamento e articulação como agentes de transformação política, social, cultural e econômica é fundamental. Nesse sentido, o Fórum Social Mundial das Migrações é um espaço privilegiado para a articulação do movimento de defesa dos direitos das e dos migrantes.
DENUNCIAMOS QUE:
As políticas econômicas, sociais e culturais, base da atual globalização, impedem um desenvolvimento humano e sustentável desde os próprios interesses e necessidades de todas as sociedades. A ação das empresas multinacionais, a dívida externa, a perda de soberania alimentaria, o comércio injusto, a expoliação dos recursos naturais e os conflitos armados são causa de que as pessoas se vejam forçadas a deslocar-se e emigrar, tanto em direção ao Norte, quanto entre os países do Sul.
Não são admissíveis práticas à margem dos direitos humanos como a externalização de fronteiras, as zonas francas de produção e os centros de internamento que devem ser fechados. Não admitimos que a migração seja relacionada com a segurança e seja utilizada como moeda de troca entre os governos ou com fins eleitoreiros.
Existe uma visão reducionista das e dos migrantes como força de trabalho. As e os migrantes somos pessoas e não mercadorias e, por tanto, devemos ter garantidos todos os direitos que nos permitam desenvolver-nos e poder ser cidadãos e cidadãs de uma sociedade a qual chegamos: direitos trabalhistas, sociais, culturais, econômicos, civis e políticos.
Há outras formas de perseguição que estão obrigando a milhões de pessoas a ter que sair de suas sociedades de origem como o impacto dos mega-projetos econômicos, os desastres ambientais, a perseguição por razões de gênero, orientação sexual, raça, religião e a vulnerabilidade de direitos econômicos e sociais que não estão recolhidos na legislação internacional de proteção. Denunciamos todas as formas de racismo, xenofobia, islamofobia anti-semitismo.
Há milhares de pessoas que, diariamente, morrem, são torturadas, mutiladas e desaparecem na migração com absoluta impunidade. Denunciamos a fortificação de fronteiras, os muros, as patrulhas, as máfias e o tráfico de pessoas para a exploração sexual que originam estes crimes. Igualmente, denunciamos o tráfico de pessoas e o trabalho e o trabalho escravo.
PROPOMOS, EXIGIMOS E NOS COMPROMETEMOS
Exigimos que o desenvolvimento global, como responsabilidade pública, seja assumido pelos estados e pelos organismos multilaterais, com a participação da cidadania. Exigimos que os direitos humanos estejam garantidos em todas as sociedades, além da situação administrativa das pessoas e em todas as etapas dos processos migratórios – origem, trânsito, destino e retorno-.
Exigimos que não se criminalize as e os migrantes pelo fato de não ter papéis, que as leis de estrangeiro que contradigam o direito internacional dos direitos humanos sejam derrogadas e que se garanta o direito à livre circulação.
Exigimos a assinatura, ratificação e posta em prática da Convenção Internacional para os Direitos dos Trabalhadores Migrantes e de suas famílias, do Convênio 143, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as e os trabalhadores migrantes e o Convênio 49, contra o Tráfico de Seres Humanos.
Nos comprometemos a vigiar que os poderes públicos de todos os estados adotem as medidas que levam à sua ratificação. Exigimos especialmente aos sindicatos seu compromisso nesta matéria. O direito a viver em família é fundamental para todas as pessoas migrantes. Exigimos que seja garantido.
Exigimos que se amplie a proteção internacional às pessoas que são vítimas de outras formas de perseguição não incluídas na Convenção de Genebra.
Exigimos que se garanta aos perseguidos o acesso ao direito de asilo em país seguro e o direito ao retorno de pessoas refugiadas, com garantias.
Exigimos que se reconheça e visibilize nosso papel protagônico como mulheres imigrantes, superando a visão vitimista que se tem de nós.
Nos comprometemos a fazer cegar, como Fórum Social das Migrações, a todos os espaços de incidência internacional, nacionais e locais, nossas denúncias, exigências e propostas.
POR ISSO
1. Fazemos da DECLARAÇÃO DE RIVAS nossa agenda de trabalho que nos permitirá realizar ações conjuntas nos âmbitos internacionais, nacionais e locais.
2. Nos comprometemos a realizar o III Fórum Social Mundial das Migrações e dar continuidade às ações aqui acordadas. Além disso, nos comprometemos a organizar um eixo de migração do próximo Fórum Social Mundial em Nairobi 2007.
3. Realizaremos uma mobilização mundial uma vez ao ano, como elemento de denúncia, proposta e visibilização do Fórum Social Mundial das Migrações.
4. Damos continuidade à web do Fórum como espaço de trabalho, memória e intercâmbio.
5. Abrimos um espaço de redação conjunta da Carta Mundial dos Migrantes, que será discutida no próximo Fórum.
6. Criamos um Comitê Internacional Permanente do Fórum Social Mundial das Migrações no qual haja representação de todos os continentes que assegure o seguimento dos compromissos de trabalho e que possa ter articulações regionais e locais.
E fazemos isto porque cremos que, OUTRO MUNDO É POSSÍVEL, NECESSÁRIO E URGENTE
Fórum Social Mundial das Migrações
